Veri*Factu

A partir de quando o Veri*Factu se aplica a você?

Duas respostas dão a data em que o seu faturamento tem de estar adaptado ao Veri*Factu, ou dizem-lhe que o rege outro regime. Só Espanha. Nada do que escolher é enviado para lado nenhum.

A sua situação

Onde é tributado e sob que forma

Onde é tributado?
Sob que forma é tributado o negócio?

O Veri*Factu aplica-se a você a partir de

1 de janeiro de 2027

Paga imposto sobre sociedades, por isso o seu sistema de faturamento tem de cumprir antes de 1 de janeiro de 2027 — a primeira das duas datas fixadas após o Real Decreto-ley 15/2025.

Em 5 de outubro de 2026, o Ministério das Finanças espanhol anunciou o adiamento destas datas para outubro de 2028. Até a alteração ser publicada no BOE, o diário oficial, vale a data acima.

Há uma data que já passou: desde 29 de julho de 2025, o software de faturamento vendido novo em Espanha tem de ser entregue já adaptado. Se está escolhendo ou mudando de software neste inverno, a exigência não é de 2027 — é de agora.

O que isto diz e o que não diz

  • As datas são as da própria autoridade fiscal espanhola após o Real Decreto-ley 15/2025: antes de 1 de janeiro de 2027 para quem paga imposto sobre sociedades, antes de 1 de julho de 2027 para os restantes.
  • Informação geral, não aconselhamento fiscal. Lê dois dados do seu negócio e não sabe nada da sua atividade, dos seus registros nem de tudo o resto que um gestor perguntaria. Confirme o seu caso com um.
  • Nada do que escolhe nos é enviado ou guardado. A resposta é calculada nesta aba do navegador.

Perguntas

Perguntas frequentes sobre o Veri*Factu

O Veri*Factu é o mesmo que a fatura eletrônica obrigatória?

Não. O Veri*Factu regula o sistema de faturamento: cada fatura gera um registro, encadeado com uma impressão digital e enviado à autoridade fiscal. A fatura eletrônica obrigatória entre empresas, da lei Crea y Crece, é uma obrigação separada com calendário próprio. Uma empresa de aluguel pode ser abrangida pelas duas.

O Veri*Factu aplica-se ao charter náutico?

Sim, se faturar a partir de Espanha. É uma obrigação de faturamento, por isso segue a fatura e não o veículo: uma empresa de charter que emite faturas em Espanha entra nas mesmas datas. Outras obrigações não são simétricas — o registro de viajantes abrange veículos a motor, e essa é uma questão à parte.

Existe software certificado pela autoridade fiscal?

Não. A autoridade espanhola não certifica nada e essa aprovação não existe. O que existe é a declaración responsable do produtor, assinada para cada versão do sistema. Peça-a a qualquer fornecedor, e a partir de que data vale; quem se anuncia como «homologado» está vendendo algo que não é real.

O que acontece se o meu software não estiver adaptado a tempo?

O artigo 201 bis da lei geral tributária sanciona deter e usar sistemas não conformes — o nosso guia de Veri*Factu cita 50 000 euros por exercício apenas pela detenção. Na prática: mude de software antes da sua data e não no próprio dia, porque migrar em época alta é a versão cara.

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